29/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1546034-22.2019.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande -

Vistos.

Diante da interposição da apelação pela Fazenda e tendo em vista que não foi formada relação jurídica processual, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público.

Int. - ADV: EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178954/SP)
28/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
05/08/2025 09:19

Conclusos para julgamento
24/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 14:38

Expedição de Certidão.
05/04/2023 20:51

Expedição de Certidão.
05/04/2023 19:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/04/2023 16:00

Conclusos para despacho
20/11/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2019 16:05

Expedição de Carta.
07/11/2019 15:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/11/2019 17:35

Conclusos para decisão
05/11/2019 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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