06/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006634-63.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Elisabete Emerenciano Baptista Barbosa - Ordem nº 2024/001301

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 26 de agosto de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: LUCAS ANDREOTTA PEREIRA (OAB 418531/SP), ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP)
27/08/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 21:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 21:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/02/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
19/10/2024 08:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/10/2024 16:33

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 08:15

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:12

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
30/04/2024 06:54

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 13:12

Conclusos para decisão
18/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:34

Julgada Procedente a Ação
09/04/2024 10:04

Conclusos para julgamento
08/04/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 09:30

Expedição de Certidão.
02/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:13

Expedição de Mandado.
01/04/2024 16:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2024 08:40

Conclusos para decisão
28/03/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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