03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004331-44.2024.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Henrique da Cruz Pereira Silva - Sony Brasil Ltda - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que a ré proceda à reativação da conta PlayStation Network "henriquecruz29" do autor, restabelecendo todas as informações eletrônicas existentes até 27 de outubro de 2024 e legitimamente incorporadas à conta, condicionando-se tal medida à indicação pelo autor de e-mail pessoal seguro para vinculação à conta, que deverá comprovar nos autos tal informação no prazo de 15 dias.

A despeito da procedência parcial, é inequívoco que quem deu causa à presente demanda foi o próprio autor, que, ademais, sucumbiu na maior parte dos pedidos, razões pelas quais deve responder pela integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da causa.

Entretanto, a exigibilidade de tais verbas está suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), LUCAS SAMUEL DA SILVA ARAUJO (OAB 508216/SP)
02/09/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/05/2025 16:59

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 12:38

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 07:55

Expedição de Carta.
13/11/2024 07:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/11/2024 22:13

Conclusos para despacho
12/11/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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