01/09/2025 07:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000432-32.2025.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Vilma Barbosa Faria - Ficam as partes cientes de que os autos digitais já foram devolvidos pelo Colégio Recursal para este Juizado. 1-) Ante a ocorrência do trânsito em julgado, querendo, deverá a parte interessada instaurar, se for o caso, o incidente para o trâmite do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do comunicado CG 1789/2017.

O processo tramitará no formato digital e a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento, observando-se o seguinte: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 2-) Para o caso de futuros peticionamentos, deverão os procuradores das partes atentarem-se ao adequado direcionamento da petição, que deverá ocorrer dentro do incidente de cumprimento de sentença, indicando-se o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 3-) Especificamente para o caso de obrigação de fazer consistente em apostilamento de título a favor de servidor público, esta obrigação deverá ser executada primeiramente (a fim de que se estabeleça o termo final dos cálculos de liquidação), para, só depois disso, ter início a execução da obrigação de pagar quantia certa. 4-) Cumprida a obrigação de fazer, ou não existindo esse tipo de obrigação, terá início, se for o caso, a execução da obrigação de pagar quantia certa, cujo requerimento deverá ser instruído com o competente demonstrativo do débito atualizado, ficando dispensada a juntada de outras peças, nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019); 5-) Nos processos contra a Fazenda Pública e demais entes públicos, a planilha dos cálculos deverá ser individualizada para cada exequente (em havendo pluralidade) e compreender, inclusive, se for o caso, os descontos legais destinados à saúde e à contribuição previdenciária, bem como, se for o caso, a discriminação separada dos honorários de sucumbência. - ADV: MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP)
21/08/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:00

Ato ordinatório
21/08/2025 10:59

Recebidos os autos do Colégio Recursal
21/08/2025 10:58

Juntada de Decisão
20/08/2025 17:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025 07:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
04/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:37

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:43

Julgada Procedente a Ação
12/04/2025 15:02

Conclusos para julgamento
11/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:52

Ato ordinatório
28/02/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:47

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:26

Mudança de Magistrado
27/02/2025 14:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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