TJSP - 1506284-14.2024.8.26.0032
1ª instância - 03 Criminal de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 09:32
Juntada de Mandado
-
02/09/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1506284-14.2024.8.26.0032 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - DANIEL RYAN DOMINGOS -
Vistos.
Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão cautelar do réu DANIEL RYAN DOMINGOS.
Na hipótese aqui cuidada, ainda há sério risco para a ordem pública, pois o crime de homicídio, é grave, e exige do Poder Judiciário rigor na aplicação da Lei.
A instrução criminal esta em curso e a liberdade do acusado traria gravíssimo prejuízo ao regular andamento processual, à aplicação da Lei e gerando medo nas testemunhas.
Insta mencionar que, conforme consta da denúncia, o acusado, em tese, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, teria matado João Pedro de Oliveira.
Por fim, ciente de que está respondendo por crime grave e sabendo de eventual condenação, o réu poderá prejudicar a devida aplicação da lei penal.
Em resumo, a liberdade do réu, no presente caso, causará sérios prejuízos, como acima especificados.
Ademais, a conduta praticada demonstra a manifesta periculosidade do réu, de modo que é necessária a sua custódia para garantia da ordem pública.
No mais, ficam reiterados, como razão de decidir, os argumentos já expostos na decisão de fls. 106/108, que decretou a prisão preventiva do acusado.
Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva do réu DANIEL RYAN DOMINGOS.
No mais, aguarde-se audiência designada.
Intime-se. - ADV: EDUARDO CURY (OAB 139955/SP) -
01/09/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:30
Mantida a Prisão Preventiva
-
29/08/2025 08:52
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 15:00
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 11:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2025 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 11:39
Juntada de Mandado
-
21/08/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1506284-14.2024.8.26.0032 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - DANIEL RYAN DOMINGOS - 1.
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a desistência das testemunhas Thayla Cristina dos Santos Souza e "Paula", formulado pela Defesa, bem como da testemunha "Juninho", formulado pelo Ministério Público e Defesa. 2.
Fls. 277: Diante da justificativa do Ministério Público, intime-se/requisite-se a testemunha Delegado de Polícia Rodolfo Carlos de Oliveira para a audiência designada. 3.
No mais, aguarde-se a audiência designada.
Intime-se. - ADV: EDUARDO CURY (OAB 139955/SP) -
20/08/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 17:08
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 16:06
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 14:29
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2025 18:20
Suspensão do Prazo
-
08/08/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 16:19
Expedição de Ofício.
-
30/07/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 11:59
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 11:58
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 11:57
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 11:57
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 11:57
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 11:57
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 11:21
Expedição de Ofício.
-
30/07/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 14:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 01:45:00, 3ª Vara Criminal.
-
17/07/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2025 09:30
Juntada de Mandado
-
25/06/2025 17:17
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 16:05
Juntada de Ofício
-
25/06/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 11:33
Juntada de Mandado
-
05/06/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/06/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 15:42
Mantida a Prisão Preventiva
-
04/06/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 16:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 15:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 15:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/05/2025 23:27
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 23:27
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 23:27
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 23:27
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 23:27
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 23:23
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 16:18
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 10:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/05/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 17:00
Juntada de Ofício
-
26/03/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 02:05
Suspensão do Prazo
-
20/03/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 22:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 10:48
Expedição de Ofício.
-
06/03/2025 11:44
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 11:02
Expedição de Ofício.
-
28/02/2025 16:41
Juntada de Mandado
-
28/02/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/02/2025 15:25
Evoluída a classe de 279 para 282
-
28/02/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 15:10
Expedição de Mandado.
-
28/02/2025 14:17
Decretada a prisão preventiva
-
28/02/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 11:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/02/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 09:10
Medida Cautelar Criminal Deferida
-
07/02/2025 10:42
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:56
Medida Cautelar Criminal Deferida
-
06/02/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 10:44
Apensado ao processo
-
03/02/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 10:09
Juntada de Mandado
-
03/02/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2024 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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