08/09/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005305-67.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1009654-33.2024.8.26.0590) (processo principal 1009654-33.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Anulação - Josué Cordeiro Alípio - Edisio Pacifico Dantas Filho -

Vistos.

As medidas executivas doravante serão adotadas nos presentes autos; destarte, deve o exequente quando da confecção e direcionamento das suas petições observar o número ora atribuído ao presente incidente de Cumprimento de Sentença (nº 0005305-67.2025.8.26.0590); deverá a parte exequente atentar que os pedidos seguintes deverão ser protocolados como simples petições, observando-se o nº do incidente digital gerado pelo sistema, sob pena de cancelamento do protocolo.

Fica a parte executada intimada a efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex).

Após aludido prazo, inicia-se a contagem de prazo de 15 dias para eventual impugnação.

Decorrido o prazo para pagamento, ainda que no curso do prazo para impugnação, a parte credora deverá apresentar o demonstrativo atualizado do débito, requerendo o que de direito e pertinente para efetivo andamento do feito, inclusive com o recolhimento das custas que se fizerem necessárias, se aplicável à parte.

Para maior celeridade processual, deverá a parte exequente cumprir o item supra independentemente de certificação de decurso de prazo pelo cartório ou de nova intimação.

Na inércia da parte exequente ou deixando esta de cumprir integralmente o determinado, a Serventia deverá providenciar a intimação, por ato ordinatório, para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento provisório.

Intime-se. - ADV: BEN HUR DE ASSIS MACHADO (OAB 56996/SP), JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)
29/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:31

Apensado ao processo
28/08/2025 15:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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