10/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 09:45

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000256-57.2025.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luciana Inácio -

Vistos.

Os embargos de declaração devem ser apreciados nesta oportunidade, pois foram interpostos tempestivamente.

No entanto deixo de acolhê-los, tendo em vista que não há contradição, omissão ou obscuridade a ser considerada na sentença atacada.

Na verdade, a embargante não se conforma com a decisão proferida, que contrariou seus interesses, apresentando argumentos com o intuito de alterar o julgado, com nítido caráter infringente.

Nesse sentido: São incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador (RTJ 164/793).

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos de declaração, pois a matéria colocada em discussão deve ser dirimida pelos meios processuais adequados, devendo permanecer a sentença tal como fora lançada.

Intime-se e aguarde-se o trânsito em julgado. - ADV: ALESSANDRO BRAS RODRIGUES (OAB 143006/SP)
25/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
23/08/2025 06:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:37

Julgada improcedente a ação
12/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 13:33

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 22:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:12

Expedição de Mandado.
02/06/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:40

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 13:04

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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