TJSP - 3000891-96.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Isabel Caponero Cogan
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 10:08
Prazo Intimação - 30 Dias
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01/09/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000891-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Magistrado(a) Isabel Cogan - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - MEIO AMBIENTE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE FLS. 1451/1453 DOS AUTOS DE ORIGEM, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE SÃO PAULO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A R.
DECISÃO DE FL. 1424, QUE DETERMINOU A ATUALIZAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA R$ 74.161,62 (SETENTA E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS), A SER DEPOSITADO JUDICIALMENTE, CONFORME AS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES E A PROPOSTA DE CORREÇÃO APRESENTADA.
ESTADO DE SÃO PAULO QUE ALEGA NÃO TER SIDO INTIMADA PELO PORTAL ELETRÔNICO DA PGE E REQUER A NULIDADE DA INTIMAÇÃO.
INADMISSIBILIDADE: INTIMAÇÃO QUE SE DEU POR OFÍCIO/E-MAIL E ATINGIU SUA FINALIDADE.
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO APTO A JUSTIFICAR A NULIDADE DO ATO.
IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DIANTE DA COMPLEXIDADE DA CAUSA E DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO PERITO NA ANÁLISE TÉCNICA-AMBIENTAL EFETIVADA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Nelly Dionigi (OAB: 65165/SP) - Gustavo Peres Sala (OAB: 156502/SP) - Fabio Ribeiro da Silva (OAB: 196455/SP) - Helio Siqueira Junior (OAB: 62929/RJ) - 1° andar -
31/08/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 18:43
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 18:42
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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20/08/2025 17:21
Acórdão registrado
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20/08/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 16:40
Julgado virtualmente
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14/08/2025 11:54
Julgamento Virtual Iniciado
-
24/03/2025 17:36
Conclusos para decisão
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24/03/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 15:15
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 15:15
Parecer - Prazo - 30 dias
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07/03/2025 15:13
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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11/02/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 00:00
Publicado em
-
09/02/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 16:07
Prazo
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07/02/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 15:29
Expedição de Carta.
-
07/02/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
06/02/2025 15:22
Despacho
-
30/01/2025 00:00
Publicado em
-
30/01/2025 00:00
Publicado em
-
28/01/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 11:44
Expedido Termo de Intimação
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28/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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27/01/2025 16:57
Conclusos para decisão
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27/01/2025 16:46
Distribuído por competência exclusiva
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27/01/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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27/01/2025 12:06
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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