18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007487-86.2025.8.26.0224/SP AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): MARCIO BARTH SPERB (OAB SP475224) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Custas recolhidas.

Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite(m)-se, por via postal, para apresentar(em) contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 344 do CPC.

A correta classificação das petições disparam andamentos automáticos e reduz o tempo para triagem dos processos, agilizando a tramitação do processo. A classe apropriada é contestação ou contestação com reconvenção.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int.

Guarulhos, 16/09/2025
05/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007487-86.2025.8.26.0224/SP AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): MARCIO BARTH SPERB (OAB SP475224) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Intime-se o autor para que, no prazo de quinze dias, junte aos autos o comprovante de pagamento ao segurado. 2. Não obstante a expressa indicação no portal institucional do TJSP, as custas processuais foram recolhidas incorretamente por meio da guia DARE relativa ao sistema SAJ e não pelo modo indicado para o sistema EPROC.

A forma indevida do pagamento impede a vinculação da guia ao processo, impossibilitando o necessário controle pelo próprio sistema.

Destarte, a parte autora deverá providenciar o correto recolhimento das custas iniciais e despesas processuais, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme Manual (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf).

Desde já, autorizo a restituição da guia DARE nº 250590236715219, no valor de R$ 835,84, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim. A parte interessada deverá adotar o procedimento administrativo perante a Secretaria da Fazenda (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia).

Prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Int.

Guarulhos, 03/09/2025
03/09/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:53

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 16:56

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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