21/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007712-22.2014.8.26.0270 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - Daniel Nunes Leite - Municipio de Itapeva -

Vistos.

Os autos físicos arquivados foram digitalizados para juntada de petição e documentos.

Ficam as partes cientes de que o processo físico foi integralmente digitalizado para tramitação em formato digital, nos termos do Comunicado Conjunto nº 726/2023.

A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

A digitalização foi realizada por empresa terceirizada, contratada pelo TJSP.

Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 Indicação de erro na digitalização.

Fls. 179: Defiro o desarquivamento dos autos.

Aguarde-se eventual manifestação, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo manifestação do exequente, ante a possibilidade da ocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista que os autos foram remetidos ao arquivo no ano de 2016 (fl. 175) e somente em agosto de 2025 o autor vem postular o desarquivamento do feito, atendendo ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se o exequente.

Após, vista ao Município de Itapeva e o Ministério Público (se necessário).

No silêncio, retornem os autos ao ARQUIVO.

Intimem-se. - ADV: VINICIUS FERREIRA HOLZLSAUER DE ARAUJO (OAB 258332/SP), MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES (OAB 205816/SP)
20/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:45

Desentranhado o documento
18/08/2025 16:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/01/2017 16:14

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
27/01/2017 14:55

Arquivado Provisoriamente
16/11/2016 09:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2016 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2016 18:49

Decisão Determinação
03/11/2016 10:42

Conclusos para despacho
01/11/2016 15:09

Recebidos os autos do Ministério Público
27/10/2016 17:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/10/2016 11:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/10/2016 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2016 09:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2016 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2016 11:10

Ato ordinatório
23/09/2016 09:05

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2016 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2016 09:45

Decisão Determinação
13/09/2016 11:08

Conclusos para despacho
12/09/2016 14:28

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2016 17:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/09/2016 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2016 10:09

Autos no Prazo
16/08/2016 11:44

Expedição de Mandado.
12/08/2016 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2016 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2016 16:28

Decisão Determinação
02/08/2016 10:11

Conclusos para despacho
01/08/2016 17:41

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2016 17:41

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2016 17:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/07/2016 12:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/07/2016 15:20

Autos no Prazo
07/07/2016 09:09

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2016 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2016 17:57

Decisão Determinação
04/07/2016 12:17

Conclusos para despacho
30/06/2016 17:52

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2016 17:52

Recebidos os autos do Ministério Público
29/06/2016 17:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/06/2016 10:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/06/2016 10:37

Recebidos os autos do Advogado
17/06/2016 14:06

Autos no Prazo
17/06/2016 09:00

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2016 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2016 11:58

Ato ordinatório
10/06/2016 12:57

Autos no Prazo
20/05/2016 18:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/05/2016 14:30

Autos no Prazo
28/04/2016 14:06

Autos no Prazo
28/04/2016 10:09

Expedição de Mandado.
26/04/2016 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2016 09:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2016 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2016 15:49

Decisão Determinação
14/04/2016 11:28

Conclusos para despacho
13/04/2016 15:12

Recebidos os autos do Ministério Público
11/04/2016 17:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/04/2016 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2016 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2016 11:43

Autos no Prazo
15/03/2016 09:19

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2016 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2016 19:08

Decisão Determinação
10/03/2016 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2016 16:36

Recebidos os autos do Ministério Público
04/03/2016 17:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/03/2016 15:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/02/2016 03:15

Suspensão do Prazo
22/01/2016 09:35

Autos no Prazo
01/12/2015 17:16

Autos no Prazo
01/12/2015 10:24

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
30/11/2015 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
26/11/2015 12:23

Expedição de Mandado.
24/11/2015 11:35

Mudança de Classe Processual
13/11/2015 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2015 09:08

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2015 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2015 10:55

Decisão Determinação
04/11/2015 12:41

Conclusos para despacho
03/11/2015 17:32

Recebidos os autos do Ministério Público
29/10/2015 17:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/10/2015 11:43

Conclusos para despacho
20/10/2015 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2015 15:50

Autos no Prazo
07/10/2015 17:00

Recebidos os autos do Advogado
06/10/2015 14:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/10/2015 15:33

Autos no Prazo
05/10/2015 15:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/10/2015 09:15

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2015 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2015 10:18

Não recebido o recurso
14/05/2015 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
14/05/2015 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2015 09:09

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2015 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2015 14:57

Decisão Determinação
07/05/2015 16:15

Conclusos para despacho
06/05/2015 16:50

Recebidos os autos da Contadoria
06/05/2015 16:50

Remetidos os autos da Contadoria
06/05/2015 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2015 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
29/04/2015 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
20/03/2015 15:01

Autos no Prazo
20/03/2015 10:14

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2015 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2015 13:19

Expedição de Certidão.
19/03/2015 13:18

Decisão
19/03/2015 13:12

Recebidos os autos da Conclusão
02/03/2015 12:23

Conclusos para julgamento
27/02/2015 17:12

Recebidos os autos da Conclusão
24/02/2015 16:18

Conclusos para julgamento
18/02/2015 17:46

Conclusos para despacho
29/01/2015 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2015 11:18

Autos no Prazo
21/01/2015 09:09

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2015 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2015 11:30

Decisão Determinação
19/12/2014 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2014 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2014 15:17

Autos no Prazo
10/12/2014 15:03

Recebidos os autos do Advogado
09/12/2014 14:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/12/2014 18:28

Autos no Prazo
05/12/2014 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2014 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2014 14:16

Decisão Determinação
03/12/2014 16:16

Juntada de Petição de contestação
03/12/2014 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2014 12:47

Autos no Prazo
10/11/2014 18:04

Expedição de Mandado.
07/11/2014 11:20

Serventuário
07/11/2014 09:26

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2014 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2014 10:51

Decisão
06/11/2014 10:35

Recebidos os autos da Conclusão
04/11/2014 16:41

Conclusos para decisão
04/11/2014 15:18

Recebidos os autos do Distribuidor local
04/11/2014 15:18

Conclusos para despacho
30/10/2014 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
30/10/2014 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2014

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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