TJSP - 1000059-15.2025.8.26.0189
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000059-15.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Guilherme Daon Rover - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - - Stone Instituição de Pagamento S.A. -
Vistos.
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, descrito às fls. 441/443 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil.
Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal.
Transitada em julgado, ao arquivo.
P.I.C.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 110501/RJ) -
08/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:01
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
07/09/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 08:17
Conclusos para despacho
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29/08/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 14:54
Conclusos para despacho
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28/08/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 15:06
Conclusos para decisão
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22/08/2025 16:22
Conclusos para despacho
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22/08/2025 14:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
22/08/2025 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000059-15.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Guilherme Daon Rover - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - - Stone Instituição de Pagamento S.A. - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Intimação do(a) autor(a) para, no prazo de cinco dias úteis, promover, se o caso, o cumprimento do título judicial mediante criação de incidente específico, por dependência, a fim de evitar tumulto processual, com apresentação de planilha detalhada de eventual débito, devidamente atualizada conforme o título (observação: não aplicar a multa fixada pelo art. 523, § 1º, do CPC, que só é devida após escoado o prazo concedido para pagamento, em sede de cumprimento de sentença); ou, se o caso, manifestar-se perante depósito supra.
DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS". - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 110501/RJ), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP) -
21/08/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2025 13:39
Recebidos os autos do Colégio Recursal
-
20/08/2025 19:10
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/08/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 10:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2025 04:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/06/2025 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/06/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 20:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 17:00
Recebido o recurso
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29/05/2025 12:25
Conclusos para despacho
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27/05/2025 13:35
Conclusos para despacho
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27/05/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 20:13
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 10:07
Conclusos para despacho
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22/05/2025 08:10
Conclusos para despacho
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12/05/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 19:53
Juntada de Petição de Contra-razões
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05/05/2025 22:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 10:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/05/2025 05:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/04/2025 21:17
Suspensão do Prazo
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16/04/2025 08:01
Juntada de Certidão
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16/04/2025 08:01
Juntada de Certidão
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16/04/2025 04:09
Expedição de Carta.
-
16/04/2025 04:09
Expedição de Carta.
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16/04/2025 03:54
Realizado cálculo de custas
-
15/04/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 14:19
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
24/03/2025 11:36
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 10:51
Conclusos para despacho
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21/03/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 19:20
Juntada de Petição de Réplica
-
20/03/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 20:06
Juntada de Petição de contestação
-
18/03/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 16:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/02/2025 07:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/02/2025 14:08
Juntada de Petição de contestação
-
14/02/2025 09:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2025 03:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/02/2025 10:00
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 10:00
Juntada de Certidão
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05/02/2025 22:23
Expedição de Carta.
-
05/02/2025 22:23
Expedição de Carta.
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24/01/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2025 00:05
Certidão de Publicação Expedida
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17/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/01/2025 09:16
Ato ordinatório
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15/01/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 08:16
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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15/01/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/01/2025 16:45
Recebida a Emenda à Inicial
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14/01/2025 11:09
Conclusos para despacho
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14/01/2025 09:15
Conclusos para decisão
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13/01/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2025 00:05
Certidão de Publicação Expedida
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10/01/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/01/2025 14:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/01/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 13:30
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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