31/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0039200-88.2019.8.26.0053/14 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Ludovico Jose Basso - Aguinaldo Correa de Lacerda - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de AGUINALDO CORREA DE LACERDA (cedente: Camila de Paula Basso) (depósito(s) de 26/02/25 - EP (0079324-96.2020.8.26.0500) - fls. 418/430). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3- Fls. 432.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s) CREDOR(ES): AGUINALDO CORREA DE LACERDA (cedente: Camila de Paula Basso) CPF(s): *52.***.*17-07 ADVOGADO(S)/OAB(s) AGUINALDO CORREA DE LACERDA OAB/SP 415.951 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4.3 - Em se tratando de acordo celebrado com o Estado de São Paulo, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos e eventual retenção acaso já procedida pela DEPREem sua declaração anual de Imposto de Renda e, para tanto, deverá imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), que contém os dados demandados pelo fisco por ocasião dessa declaração. 5 -Por fim, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente do precatório, conforme ordem cronológica. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), AGUINALDO CORREA DE LACERDA (OAB 415951/SP)
20/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:35

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
07/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 19:23

DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
07/03/2025 19:23

Expedição de Ofício.
13/01/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 04:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:47

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:47

Mudança de Magistrado
13/06/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 02:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
26/11/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 08:59

Expedição de Ofício.
31/10/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 09:40

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:55

Expedição de Mandado.
06/10/2023 01:27

Expedição de Certidão.
26/09/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 11:18

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 15:55

Conclusos para decisão
24/07/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 03:45

Expedição de Certidão.
14/07/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 19:38

Conclusos para despacho
08/07/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/07/2023 12:19

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:52

Mudança de Magistrado
02/06/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 11:03

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:24

Conclusos para despacho
27/01/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 23:00

Suspensão do Prazo
12/12/2022 11:33

Expedição de Certidão.
02/12/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 09:42

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:42

Ato ordinatório
01/03/2022 21:29

Suspensão do Prazo
22/02/2022 18:11

Expedição de Ofício.
15/02/2022 11:39

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 17:55

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
10/01/2022 12:35

Conclusos para despacho
04/01/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 10:07

Expedição de Certidão.
10/12/2021 02:35

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 13:42

Expedição de Certidão.
07/12/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 13:23

Conclusos para despacho
07/12/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 04:15

Suspensão do Prazo
17/06/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2020 03:42

Suspensão do Prazo
27/04/2020 11:56

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2020 03:48

Expedição de Certidão.
23/04/2020 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2020 23:30

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/04/2020 22:15

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
14/04/2020 21:33

Expedição de Certidão.
14/04/2020 21:32

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
14/04/2020 09:02

Conclusos para despacho
06/04/2020 09:01

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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