TJSP - 1008952-74.2025.8.26.0292
1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008952-74.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Fernando Ramon -
Vistos.
Considerando que o conjunto probatório produzido nos autos (demonstrativos de pagamento - total de vencimentos) é todo no sentido de que o autor não é pobre na acepção jurídica do termo, indefiro os benefícios da gratuidade processual.
No mais, esclareça o autor o pedido de inclusão da bonificação na base de cálculo de licença-prêmio, já que na planilha de cálculo juntada não há valores relativos a tal verba, cabendo por oportuno alertá-lo de eventual impossibilidade jurídica do pedido, caso este dependa de fato futuro e incerto, isto é, de pagamento de licença-prêmio em pecúnia que ainda não ocorreu.
Intime-se.
Jacareí, 29 de agosto de 2025. - ADV: NATALIA DE SOUZA (OAB 373070/SP), EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP) -
29/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:48
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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29/08/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:23
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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