04/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010873-39.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Messias Pereira de Faria Junior -

Vistos.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (prazo simples para todas as partes no JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado.

Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos.

Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade, bem como a especifique.

No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas.

Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão.

Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova.

Aguarde-se no prazo.

Intimem-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
02/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
11/08/2025 23:53

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 21:29

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 00:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:56

Expedição de Mandado.
25/07/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/07/2025 08:16

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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