17/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:00

Conclusos para decisão
11/09/2025 08:56

Conclusos para despacho
05/09/2025 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007054-09.2025.8.26.0562 (processo principal 1028481-79.2024.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Lucas Henrique Velasco Vieria - Unimed de Santos Cooperativa de Trabalho Medico -

Vistos.

Diante da certidão de fls. 145, que informa a impossibilidade de protocolo de bloqueio por meio do sistema sisbajud, digam as partes.

Intime-se. - ADV: DICLER CARDOSO DE ABREU (OAB 359387/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP)
28/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007054-09.2025.8.26.0562 (processo principal 1028481-79.2024.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Lucas Henrique Velasco Vieria - Unimed de Santos Cooperativa de Trabalho Medico - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação tão somente para reconhecer a inexigibilidade da multa cominatória fixada na fase de conhecimento, pelos fundamentos acima expostos.

Por fim, considerando o longo período de inadimplemento, o laudo médico juntado às fls. 32, atestando regressão no quadro clínico do menor decorrente da ausência das terapias indicadas, e que as multas já fixadas não foram suficientes para sensibilizar a ré a dar cumprimento o comando judicial, de modo a assegurar o resultado prático da tutela e garantir a continuidade dos cuidados e a saúde do menor, com fundamento no artigo 139, IV do CPC, defiro pedido de bloqueio de ativos financeiros da ré em montante suficiente para custear os próximos três meses de tratamento, conforme orçamentos juntados às fls. 69/70, no total de R$13.200,00.

Cumpra-se eletronicamente, via SISBAJUD, com urgência.

Alcançados ativos, transfira-se para conta judicial, intimando-se na sequência às partes para que, querendo, manifestem-se em cinco dias.

Em relação às despesas comprovadas às fls. 71/76, fica a exequente intimada a comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, com atualização até a data do depósito, sob pena incidência da multa e honorários de que cuida o §1º do artigo 523 do CPC.

Em relação à multa reconhecida como passível de execução, conforme ponderado, deverá o credor apresentar cálculo atualizado para que somente então seja possível deliberar a respeito do alcance do valor ser liberado em seu favor.

Intime-se. - ADV: DICLER CARDOSO DE ABREU (OAB 359387/SP), FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP)
27/08/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 10:01

Conclusos para julgamento
01/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:07

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 16:27

Conclusos para decisão
22/07/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 08:43

Conclusos para julgamento
17/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:20

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 07:02

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:51

Expedição de Carta.
12/06/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:22

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:31

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
13/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:32

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:29

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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