21/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032200-74.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vinicius Gomes de Oliveira - Banco Santander (Brasil) S/A - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG), CARLOS DE OLIVEIRA LIMA NETO (OAB 245720/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
20/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 10:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 17:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/02/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
30/11/2023 07:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 19:47

Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2023 04:07

Suspensão do Prazo
02/11/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 07:22

Ato ordinatório
31/10/2023 19:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/10/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.
05/10/2023 09:00

Mudança de Magistrado
04/10/2023 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 11:47

Conclusos para decisão
22/09/2023 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.
22/09/2023 11:42

Mudança de Magistrado
21/09/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:42

Conclusos para decisão
17/08/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2023 07:33

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 15:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/04/2023 17:15

Conclusos para julgamento
26/04/2023 10:30

Conclusos para decisão
24/03/2023 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 11:34

Conclusos para decisão
06/02/2023 19:26

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 23:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 10:24

Conclusos para decisão
08/12/2022 10:19

Juntada de Decisão
16/11/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 10:58

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 08:36

Ato ordinatório
19/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2022 16:58

Expedição de Carta.
10/10/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 09:40

Ato ordinatório
07/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 15:18

Conclusos para decisão
05/10/2022 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2022.
05/10/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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