08/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
05/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000077-81.2025.8.26.0060/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR: SANTO DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): ALEX BENETTI (OAB SP360804)RÉU: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A.ADVOGADO(A): MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB SP334643) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes, por este ato, intimadas para: no prazo comum de 15 dias: autor(a) manifestar em réplica e, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, fica facultado às partes o prazo para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Local: Auriflama
04/09/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 19:29

Juntada de Petição
22/08/2025 19:25

Juntada de Petição
18/08/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 09:40

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:42

Determinada a citação
23/07/2025 10:42

Conclusos para decisão
23/07/2025 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:17

Determinada diligência - Complementar ao evento nº 3
17/07/2025 14:17

Determinada a intimação
16/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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