10/09/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 05:03

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:25

Expedição de Carta.
25/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006485-15.2006.8.26.0581 (581.01.2006.006485) - Execução Fiscal - Taxas - Simone de Fatima Romao - réu revel -

Vistos. 1 - Tendo em vista o bloqueio integral do débito sem apresentação de eventual saldo remanescente, até porque próxima a data de bloqueio daquela de apresentação do cálculo, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Expeça-se, de imediato, mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora da quantia depositada nos autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 749/2019. 3 - Proceda à parte executada o recolhimento das custas finais no prazo de 60 dias, decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, encaminhando-se à Procuradoria para as providências cabíveis, se o caso. 4 - Ciência à Fazenda. 5 - Observadas as formalidades legais, arquivem-se.

P.I.
21/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 13:53

Conclusos para julgamento
21/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:12

Ato ordinatório
02/04/2025 22:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/01/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
27/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/10/2024 10:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
18/09/2024 11:34

Ato ordinatório
06/09/2024 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 15:35

Autos no Prazo
03/07/2024 15:48

Autos no Prazo
03/07/2024 13:26

Expedição de Mandado.
03/07/2024 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 15:02

Autos no Prazo
15/05/2024 15:01

Expedição de Carta.
06/05/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:18

Conclusos para decisão
11/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
25/03/2024 15:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/02/2024 15:12

Ato ordinatório
23/02/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/02/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:55

Bloqueio/penhora on line
18/01/2024 16:00

Reativação de Processo Suspenso
17/01/2024 15:34

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 16:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/12/2023 09:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
24/11/2023 13:53

Ato ordinatório
24/11/2023 13:49

Recebidos os autos do Arquivo Geral
17/07/2018 16:15

Arquivado Provisoriamente
16/02/2018 23:27

Suspensão do Prazo
14/03/2017 11:34

Autos no Prazo
03/03/2017 16:29

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
06/02/2017 09:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
02/02/2017 11:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
14/12/2016 15:06

Decisão
06/12/2016 14:33

Conclusos para decisão
30/11/2016 16:40

Serventuário
28/11/2016 14:56

Expedição de Certidão.
28/11/2016 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2016 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2016 16:54

Expedição de Mandado.
16/08/2016 14:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2016 17:02

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
25/07/2016 15:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
22/07/2016 11:32

Recebidos os autos da Conclusão
11/12/2015 15:28

Decisão
09/11/2015 15:25

Conclusos para decisão
30/07/2015 11:41

Conclusos para despacho
29/07/2015 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2015 10:15

Serventuário
10/03/2014 15:56

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
10/02/2014 16:48

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
28/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
28/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
07/11/2006 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2006

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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