13/09/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 06:36

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:36

Expedição de Carta.
28/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001709-04.2021.8.26.0562 (processo principal 1024162-49.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Manuela Pestana de Souza - Almeida Barros Negócios Imobiliários Ltda - .

JULGO EXTINTO o processo / obrigação decorrente do julgado, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

As custas devidas pela satisfação da execução, de responsabilidade do(a) executado(a) em R$ 4.265,10 (agost-25) devem ser recolhidas de acordo com o art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Não havendo recolhimento espontâneo a partir da publicação desta decisão, intime-se por carta, observando-se que será presumida a entrega com a mera remessa do expediente ao endereço da parte (art. 274, parágrafo único do CPC).

Decorridos 60 dias da remessa, ausente pagamento, comunique-se a Fazenda.

O acima estabelecido sobre as custas não será aplicado se a(as) parte(s) executada(s) for beneficiária da gratuidade da justiça.

As custas também não serão devidas se o pagamento tiver sido efetuado antes de deflagrada a execução de título judicial ou se, na execução de título extrajudicial, for noticiado sem que citação tenha acontecido.

De acordo com o Provimento CG nº 29/21, nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer a ação (total ou parcialmente), ou nos casos do exequente beneficiário da gratuidade, a parte vencida ou executada deve arcar com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais (exceto se também gozar do benefício).

Eis o teor das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral da Justiça: "Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. ... § 4º A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é obrigatória independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores" É o que também decorre do título judicial, ao atribuir ao vencido a responsabilidade pelo pagamento das custas.

No caso de sucumbência parcial, o recolhimento, embora proporcional, a depender do alcance do que estiver delimitado no título, ainda assim é devido, notadamente se considerada a natureza tributária do encargo.

Eventual baixa de apontamentos é diligência ao alcance da parte, que poderá obter certidões para tal finalidade, não sendo o caso de comando judicial, em especial se não ordenado apontamento por este juízo.

Após o cumprimento do acima estabelecido, transitada em julgado, comunique-se e arquivem-se os autos, inclusive os autos principais, se o caso.

P.R.I. - ADV: VIVIAN MONICA FARIA (OAB 289387/SP), ANGELA MARIA DA SILVA (OAB 121427/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP)
27/08/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 21:33

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:15

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:18

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
15/11/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 14:25

Arquivado Provisoriamente
08/02/2022 14:25

Expedição de Certidão.
08/02/2022 14:22

Expedição de Certidão.
26/12/2021 03:27

Suspensão do Prazo
05/12/2021 12:47

Suspensão do Prazo
18/11/2021 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 11:11

Conclusos para decisão
16/11/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 03:43

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 16:16

Expedição de Certidão.
12/11/2021 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 18:28

Conclusos para despacho
11/11/2021 17:18

Conclusos para despacho
11/11/2021 17:17

Expedição de Certidão.
21/09/2021 14:09

Expedição de Certidão.
20/09/2021 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 03:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 03:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2021 17:36

Expedição de Certidão.
01/09/2021 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 19:18

Conclusos para decisão
30/08/2021 17:12

Conclusos para despacho
30/08/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 10:36

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 18:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2021 18:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 18:19

Expedição de Certidão.
18/08/2021 18:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 17:36

Expedição de Certidão.
17/08/2021 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 17:06

Expedição de Certidão.
23/07/2021 18:41

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:44

Conclusos para despacho
20/07/2021 18:06

Conclusos para decisão
20/07/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 17:11

Expedição de Certidão.
19/07/2021 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 18:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2021 18:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 18:47

Expedição de Certidão.
15/07/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 12:48

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 14:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 16:24

Decisão
23/06/2021 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 18:33

Conclusos para julgamento
18/06/2021 17:38

Conclusos para decisão
18/06/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 10:47

Expedição de Certidão.
18/06/2021 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 10:14

Conclusos para julgamento
17/06/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 15:17

Expedição de Certidão.
15/06/2021 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 13:38

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 13:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 18:00

Conclusos para julgamento
24/05/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 12:28

Expedição de Certidão.
24/05/2021 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 16:47

Conclusos para despacho
21/05/2021 16:33

Conclusos para despacho
21/05/2021 16:32

Expedição de Certidão.
21/05/2021 13:49

Expedição de Certidão.
21/05/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 13:38

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 12:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2021 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 12:13

Expedição de Certidão.
25/03/2021 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/03/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 17:22

Decisão
22/03/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 11:17

Conclusos para julgamento
22/03/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 16:16

Expedição de Certidão.
18/03/2021 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 07:43

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 16:00

Decisão
15/03/2021 15:53

Conclusos para despacho
15/03/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 15:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/03/2021 07:44

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 16:48

Conclusos para despacho
05/03/2021 16:41

Conclusos para despacho
05/03/2021 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 19:33

Expedição de Certidão.
04/03/2021 19:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 12:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 12:54

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 19:07

Expedição de Certidão.
18/02/2021 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 15:26

Decisão
12/02/2021 13:13

Conclusos para despacho
12/02/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 18:51

Expedição de Certidão.
11/02/2021 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 17:54

Conclusos para despacho
11/02/2021 17:32

Conclusos para despacho
11/02/2021 17:29

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2016

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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