TJSP - 1085397-64.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:39
Prazo
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29/08/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085397-64.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Apelado: Andre Renato Valentim Martin - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PLANO DE SAÚDE.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.
AUTOR PORTADOR DE CARDIOPATIAS COM RISCO DE MORTE SÚBITA.
PRESCRITO ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO DO CORAÇÃO, COM ABLAÇÃO E CIRURGIA DE IMPLANTE DE CDI (CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR IMPLANTADO).
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA RÉ.
COBERTURA OBRIGATÓRIA.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS E DUT CORRESPONDENTE.
PRESCRIÇÃO MÉDICA POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 14.454/2022.
ROL DA ANS QUE É REFERÊNCIA BÁSICA PARA OS PLANOS DE SAÚDE.
LEI 14.454/2022, ART. 10, §§ 12 E 13, I.
EFICÁCIA DA PRESCRIÇÃO À LUZ DAS CIÊNCIAS DA SAÚDE, BASEADA EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS E PLANO TERAPÊUTICO, QUE DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE COBERTURA PELA OPERADORA.
SÚMULAS 96 E 102 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
OPERADORA NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE MATERIAIS SUBSTITUTOS.
GRAVIDADE DO QUADRO CARACTERIZADA.
DANO MORAL CONFIGURADO.
REPARAÇÃO BEM FIXADA EM R$ 10.000,00.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Marcos Mauricio Bernardini (OAB: 216610/SP) - Sala 702 - 7º andar -
27/08/2025 19:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 15:04
Acórdão registrado
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27/08/2025 13:22
Julgado virtualmente
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26/08/2025 18:17
Julgamento Virtual Iniciado
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08/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2025 14:26
Conclusos para decisão
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03/04/2025 11:58
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/04/2025 11:58
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/03/2025 17:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/03/2025 16:01
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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25/03/2025 17:14
Distribuído por sorteio
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24/03/2025 00:00
Publicado em
-
19/03/2025 11:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/03/2025 11:27
Processo Cadastrado
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18/03/2025 14:50
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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18/03/2025 10:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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