05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045878-98.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apdo/Apte: Jefferson Lopes de Araujo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram parcial provimento ao apelo da instituição financeira e negaram provimento ao recurso adesivo do autor, V.U. - *DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SOB A RUBRICA 'RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL' ALEGAÇÃO DO AUTOR DE DESCONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO, ACREDITANDO TRATAR-SE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO E A CONVERSÃO DO CONTRATO PARA A MODALIDADE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES ACOLHIMENTO PARCIAL DO APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA DEMONSTRA A CONTRATAÇÃO MEDIANTE ASSINATURA ELETRÔNICA, SELFIE DO AUTOR, APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E CRÉDITO DECORRENTE DE SAQUE DO CARTÃO EFETUADO EM CONTA CIÊNCIA QUANTO À CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO QUE É INEQUÍVOCA PORQUE EXPRESSA NA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA MODALIDADE CONTRATUAL POSTO QUE NÃO CONVENCIONADA REFORMA DO DECISUM NESTE PONTO CANCELAMENTO DO CARTÃO JÁ DETERMINADO PELA R.

SENTENÇA, O QUE NÃO MACULA A EXISTÊNCIA E EXIGIBILIDADE DO DÉBITO, QUE PERMANECE INTACTO, ATÉ SUA QUITAÇÃO APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCIALMENTE ACOLHIDO E DESPROVIDO O RECURSO ADESIVO DO AUTOR.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP) - Gustavo Ferreira Franco (OAB: 496261/SP) - 3º andar
23/05/2025 09:20

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/05/2025 09:18

Expedição de documento
23/05/2025 09:16

Documento Juntado
12/05/2025 10:36

Contrarrazões Juntada
07/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 05:34

Remetido ao DJE
05/05/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 16:55

Recurso Adesivo Juntado
02/05/2025 16:26

Contrarrazões Juntada
23/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:31

Remetido ao DJE
23/04/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 09:17

Expedição de documento
22/04/2025 14:48

Apelação/Razões Juntada
04/04/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:18

Remetido ao DJE
03/04/2025 20:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/03/2025 10:40

Conclusos para Sentença
13/03/2025 23:25

Especificação de Provas Juntada
28/02/2025 17:27

Especificação de Provas Juntada
26/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:05

Remetido ao DJE
25/02/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 10:26

Réplica Juntada
06/02/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:30

Remetido ao DJE
04/02/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 11:37

Contestação Juntada
18/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 06:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 00:18

Remetido ao DJE
16/01/2025 15:30

Mandado de Citação Expedido
16/01/2025 15:29

Recebida a Petição Inicial
22/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
06/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 17:56

Emenda à Inicial Juntada
05/11/2024 17:56

Documento Sigiloso Juntado
05/11/2024 13:36

Remetido ao DJE
05/11/2024 12:10

Ato ordinatório
22/10/2024 17:38

Pedido de Prazo Juntada
27/09/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:31

Remetido ao DJE
26/09/2024 16:01

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 13:13

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010646-49.2025.8.26.0625

Claudia Rozane Aquino

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0014088-21.2025.8.26.0502

Natanael Lima Garibaldi

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2024 22:12

Exibir Processo

Processo nº 9125643-97.2009.8.26.0000

Banco Itau S/A

Silvio Cesar Paschoalin

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2009 12:57

Exibir Processo

Processo nº 4019024-63.2025.8.26.0100

Banco Pine S/A

Rubens Gama Dias Filho

Advogado: Gabriel Abrao Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 4000591-29.2025.8.26.0191

Adevair Teles Porto

Alice Souza de Oliveira

Advogado: Cosmo Matias Silva Milani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 01:00

Exibir Processo