05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013341-96.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Alexandre Tiago de Oliveira *51.***.*81-55 - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRELIMINAR.

LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.

ENCAMINHAMENTO DO CASO AO NUMOPEDE PARA AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTA ADVOCACIA PREDATÓRIA.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

PLANO DE SAÚDE.

ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE ACERCA DA COBRANÇA DE AVISO PRÉVIO RELATIVO AO CANCELAMENTO DE PLANO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE RÉ.

ABUSIVIDADE CONFIGURADA, CONSIDERANDO QUE O ART. 17 DA RN 195/09 DA ANS FOI REVOGADO.

AUTONOMIA DA VONTADE NÃO PREPONDERA SOBRE CONTRATOS CONSUMERISTAS.

INAPLICABILIDADE DE AVISO PRÉVIO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 - 7º andar
15/07/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:19

Ato ordinatório
25/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:11

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 13:00

Conclusos para julgamento
02/06/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:04

Ato ordinatório
28/04/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:46

Ato ordinatório
03/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:43

Ato ordinatório
10/03/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 04:11

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:13

Expedição de Carta.
05/02/2025 09:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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