02/09/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1067963-09.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jhonatan Oliveira Graciano - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA (OAB 165516/SP)
01/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/09/2025 11:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 15:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/04/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
22/03/2025 04:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 16:43

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 09:50

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos
11/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
20/01/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 05:05

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
06/12/2024 10:02

Conclusos para julgamento
08/11/2024 09:51

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 00:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:47

Nomeado Perito
01/10/2024 09:41

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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