11/09/2025 14:21

Juntada de Mandado
05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018627-64.2024.8.26.0405 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - GABRIEL DE JESUS CARVALHO - O reeducando GABRIEL DE JESUS CARVALHO foi condenado a cumprir pena privativa de liberdade de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, como incurso no artigo 155, §4º incisos III e IV c/c artigo 14, II do Código Penal, substituída a pena corporal em pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço à comunidade e multa.

Ante a inércia no cumprimento da pena alternativa, foi determinada a conversão em pena privativa de liberdade, ficando ciente das condições do regime aberto na audiência admonitória realizada em 11 de agosto de 2025 (fls. 53/54).

Conforme fls. 57, está cumprindo regularmente o comparecimento mensal em juízo.

O Ministério Público manifestou-se pela homologação do cálculo (fls. 62).

A defesa constituída, embora devidamente intimada, manteve-se inerte, decorrendo o prazo para manifestação (fls. 65).

Assim, homologo o cálculo atualizado de fls. 55/56.

Término de cumprimento da pena previsto para o dia 26.11.2026.

No mais, aguarde-se o cumprimento da pena, fiscalizando-se o benefício. - ADV: LUIZA CARLA FABIO (OAB 429934/SP)
04/09/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
13/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:36

Juntada de Mandado
16/07/2025 14:02

Expedição de Mandado.
10/07/2025 21:19

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
10/07/2025 14:28

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:44

Juntada de Ofício
13/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:35

Expedição de Ofício.
25/04/2025 14:02

Expedição de Mandado.
21/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:56

Expedição de Ofício.
23/01/2025 09:49

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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