03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010680-24.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Rafael Gregio Fresca -

Vistos.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (prazo simples para todas as partes no JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado.

Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos.

Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade, bem como a especifique.

No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas.

Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão.

Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova.

Aguarde-se no prazo.

Intimem-se. - ADV: DANIELA AMANDA DA COSTA BENELLI (OAB 383490/SP)
02/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 12:55

Conclusos para decisão
26/08/2025 05:27

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2025 15:39

Conclusos para decisão
30/07/2025 22:36

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 04:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:38

Expedição de Mandado.
23/07/2025 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2025 14:38

Conclusos para decisão
23/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:27

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 13:03

Conclusos para decisão
18/07/2025 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0079240-12.2008.8.26.0114

Banco Santander (Brasil) S/A

Adilson Antoninho Guimaraes

Advogado: Bernardo Buosi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1081363-56.2025.8.26.0053

Kaue Dala Dea dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gabriel Pereira de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1008063-49.2025.8.26.0348

Reginaldo Marques dos Santos

Advogado: Zoraide Maria de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 06:01

Exibir Processo

Processo nº 0002916-84.2025.8.26.0566

Wagner Tadeu Silva Prado

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabio Ricardo Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1011164-76.2024.8.26.0624

Alug Mais Locacao de Maq. e Equip. para ...

Gabriel Jesus de Moraes

Advogado: Lais Leite Campos de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 17:25

Exibir Processo