26/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0003389-41.2025.8.26.0996 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Lucas Alves da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido o requisito exigido, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcelo Pinto Duarte (OAB: 178382/SP) - Liberdade
22/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 18:11

Recurso Especial
13/08/2025 16:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:31

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/07/2025 11:44

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:34

Prazo
07/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
28/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/06/2025 17:00

Acórdão registrado
21/06/2025 15:42

Julgado virtualmente
09/06/2025 19:03

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 18:57

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:55

Recebidos os autos do MP
19/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:03

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 12:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
19/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 12:08

Processo Cadastrado
12/03/2025 08:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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