08/09/2025 07:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1554955-67.2019.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Mec Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Defiro a suspensão pelo prazo do acordo.

Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição.

Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178954/SP), ALEXANDRE ROBERTI GIANINNI FERREIRA ALFERES (OAB 243340/SP)
28/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:34

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
27/08/2025 11:37

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 07:30

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:56

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/04/2024 14:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/11/2023 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/11/2023 09:08

Expedição de Certidão.
11/12/2020 14:36

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 12:14

Conclusos para despacho
03/12/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 11:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/09/2020 13:59

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 10:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
26/08/2020 16:28

Conclusos para decisão
25/08/2020 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2020 07:06

Expedição de Certidão.
18/08/2020 18:39

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 10:09

Expedição de Certidão.
11/08/2020 10:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/08/2020 12:14

Conclusos para despacho
10/02/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2020 15:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 13:45

Expedição de Carta.
22/11/2019 15:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/11/2019 18:44

Conclusos para decisão
12/11/2019 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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