TJSP - 1501440-51.2022.8.26.0077

1ª instância - 01 Criminal de Birigui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUDITH MARIA DE JESUS GUEDES

Advogados

THAINA CARMELLO DE CASTRO

OAB: 479800/SP

CPF *05.***.*10-16

REINALDO DANIEL RIGOBELLI

OAB: 283124/SP

CPF *16.***.*11-08

TASSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA

OAB: 414055/SP

CPF *40.***.*42-61

ALEXANDER DE ALMEIDA RAMOS

OAB: 0443191/SP

CPF *37.***.*91-33

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BELMIRO MORONI FILHO

CPF *76.***.*86-01

RAFAELA DE SOUZA STUCHI

CAROLINE MAYUMI SHIGUENAGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2025 16:44

    Decisão Digitalizada

  • 17/03/2025 14:27

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 17/03/2025 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2025 20:44

    Contrarrazões Juntada

  • 14/03/2025 07:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 07:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/03/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 05:49

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 10:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/03/2025 10:12

    Documento Juntado

  • 12/03/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 00:21

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 14:14

    Recebido o recurso

  • 05/03/2025 10:56

    Mandado Expedido

  • 05/03/2025 07:11

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 07:01

    Certidão Carcerária Juntada

  • 05/03/2025 06:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2025 06:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2025 06:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 06:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/02/2025 19:39

    Apelação/Razões Juntada

  • 26/02/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:07

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2025 17:11

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 24/02/2025 14:37

    Conclusos para Sentença

  • 20/02/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 22:31

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 16:01

    E-mail expedido juntado

  • 17/02/2025 11:51

    Ofício Urgente Expedido

  • 17/02/2025 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 08:49

    Pedido de Informações Juntado

  • 29/01/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 17:35

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 08:32

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2025 06:40

    Embargos de Declaração Juntados

  • 24/01/2025 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/01/2025 17:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/01/2025 16:22

    Ofício Urgente Expedido

  • 17/01/2025 16:46

    Pedido de Informações Juntado

  • 17/01/2025 11:27

    Petição Juntada

  • 16/01/2025 10:21

    Conclusos para Sentença

  • 16/01/2025 10:18

    Alegações Finais Juntadas

  • 16/12/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:41

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 22:56

    Alegações Finais Juntadas

  • 10/12/2024 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 12:46

    Alegações Finais Juntadas

  • 04/12/2024 13:46

    Termo de Audiência Expedido

  • 03/12/2024 02:46

    Documento Juntado

  • 14/08/2024 15:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/08/2024 15:51

    Mandado Juntado

  • 14/08/2024 15:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/08/2024 15:51

    Mandado Juntado

  • 14/08/2024 15:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/08/2024 15:51

    Mandado Juntado

  • 14/08/2024 15:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/08/2024 15:51

    Mandado Juntado

  • 09/08/2024 19:49

    Petição Juntada

  • 02/08/2024 07:54

    Mandado Expedido

  • 02/08/2024 07:54

    Mandado Expedido

  • 02/08/2024 07:54

    Mandado Expedido

  • 02/08/2024 07:53

    Mandado Expedido

  • 01/08/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 09:35

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/07/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 12:03

    Audiência de Instrução

  • 15/07/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 17:15

    Ofício Urgente Expedido

  • 27/05/2024 08:04

    Apensado ao processo

  • 27/05/2024 08:03

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/05/2024 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 17:16

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 15/05/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 11:48

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/05/2024 14:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/04/2024 11:17

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 02/04/2024 17:52

    Mandado de Citação Expedido

  • 01/04/2024 17:29

    Ofício Expedido

  • 01/04/2024 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/04/2024 12:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/04/2024 12:20

    Evoluída a Classe

  • 13/03/2024 11:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2024 18:46

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 15:24

    Recebida a denúncia

  • 27/02/2024 21:29

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 19:20

    Denúncia Juntada

  • 26/02/2024 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 17:34

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 20:37

    Petição Juntada

  • 22/02/2024 19:56

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 22:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 22:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 17:42

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 21/02/2024 13:11

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/02/2024 13:11

    Mandado Juntado

  • 21/02/2024 13:10

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/02/2024 13:10

    Mandado Juntado

  • 16/02/2024 10:40

    Mandado Expedido

  • 15/02/2024 17:09

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 07/02/2024 14:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/02/2024 13:32

    Ofício Expedido

  • 07/02/2024 13:08

    Mandado Expedido

  • 07/02/2024 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/01/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 05:39

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 17:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/01/2024 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 14:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2023 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 19:16

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 20:02

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 18:57

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 16:18

    Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado

  • 27/10/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 16:39

    Certidão Criminal Juntada

  • 27/10/2023 16:39

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/10/2023 16:40

    Relatório Final Juntado

  • 17/10/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 12:37

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 02/10/2023 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 17:08

    Pedido de Prazo Juntada

  • 30/08/2023 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 10:46

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/07/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 16:18

    Pedido de Prazo Juntada

  • 25/05/2023 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 12:28

    Pedido de Prazo Juntada

  • 10/04/2023 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 17:02

    Pedido de Prazo Juntada

  • 10/02/2023 06:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/12/2022 14:44

    Pedido de Prazo Juntada

  • 16/11/2022 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 17:01

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 03/11/2022 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 13:15

    Pedido de Prazo Juntada

  • 30/09/2022 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 17:02

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 15/09/2022 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 17:07

    Pedido de Prazo Juntada

  • 04/08/2022 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 17:00

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 01/08/2022 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2022 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 09:16

    Pedido de Prazo Juntada

  • 24/06/2022 10:39

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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