14/07/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:35

Julgada improcedente a ação
18/02/2025 12:09

Conclusos para julgamento
16/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 19:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:16

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2024 11:03

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:53

Expedição de Mandado.
24/05/2024 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/05/2024 11:00

Conclusos para decisão
22/05/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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