TJSP - 1501010-85.2019.8.26.0536
1ª instância - 01 Criminal de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501010-85.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSE ROBERTO DE SOUZA - Ante o exposto, acolhendo o pedido das partes, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para absolver o réu JOSÉ ROBERTO DE SOUZA da prática do crime previsto no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, com fundamento no artigo 386, VII, do CPP.
Custas ex lege, ficando o benefício da gratuidade concedido ao acusado.
Determino a destruição da arma de fogo, caso tal providência ainda não tenha sido realizada.
A presente sentença transita em julgado nesta data pela preclusão lógica.
Efetuadas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se.
Saem os presentes intimados. - ADV: WILSON FERNANDINHO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 269453/SP) -
28/08/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:34
Julgada improcedente a ação
-
28/08/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 08:59
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 17:33
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 10:38
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 10:17
Expedição de Ofício.
-
21/05/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 09:35
Reativação do Processo
-
09/05/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/10/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 07:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 17:58
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 09:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
10/10/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2024 09:15
Juntada de Ofício
-
26/08/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 12:42
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
11/02/2022 03:23
Suspensão do Prazo
-
05/12/2021 03:57
Suspensão do Prazo
-
26/04/2021 21:56
Suspensão do Prazo
-
16/03/2021 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 14:04
Expedição de Ofício.
-
08/03/2021 14:13
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
08/03/2021 14:10
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 13:25
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2021 13:19
Expedição de Ofício.
-
04/03/2021 11:45
Proferido Despacho
-
03/03/2021 16:59
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 10:55
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2021 10:54
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2021 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 11:54
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2021 11:53
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 11:46
Expedição de Ofício.
-
26/01/2021 11:11
Expedição de Mandado.
-
18/01/2021 09:21
Decisão
-
15/01/2021 14:32
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2021 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
08/06/2020 13:19
Proferido Despacho
-
08/06/2020 11:03
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 18:42
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 18:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2020 18:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/04/2020 11:22
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2020 11:18
Expedição de Ofício.
-
02/04/2020 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 20:06
Expedição de Mandado.
-
01/04/2020 17:34
Expedição de Certidão.
-
01/04/2020 17:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2020 16:44
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2019 16:44
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2019 18:28
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 15:18
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2021 01:50:00, 1ª Vara Criminal.
-
29/07/2019 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2019 11:16
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 08:19
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2019 18:04
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 18:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2019 17:54
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 17:50
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:50
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2019 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2019 16:34
Expedição de Certidão.
-
17/05/2019 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/05/2019 16:33
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2019 16:29
Expedição de Ofício.
-
17/05/2019 14:46
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2019 14:46
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2019 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2019 14:37
Ato ordinatório
-
17/05/2019 14:33
Juntada de Certidão
-
22/03/2019 13:11
Recebida a denúncia
-
22/03/2019 12:06
Conclusos para decisão
-
22/03/2019 11:26
Mudança de Classe Processual
-
21/03/2019 17:21
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/03/2019 11:58
Expedição de Certidão.
-
19/03/2019 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2019 11:32
Expedição de Certidão.
-
18/03/2019 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2019 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/03/2019 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/03/2019 11:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/03/2019 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/03/2019 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/03/2019 14:01
Expedição de Certidão.
-
16/03/2019 13:22
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2019 12:36
Expedição de Alvará.
-
16/03/2019 12:01
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
16/03/2019 11:50
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2019 11:50:01, 1ª Vara Criminal.
-
16/03/2019 11:09
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2019 10:30
Incidente Processual Instaurado
-
16/03/2019 09:27
Juntada de Certidão
-
16/03/2019 09:26
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2019 17:57
Expedição de Certidão.
-
15/03/2019 17:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2019 17:30
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2019 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2019
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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