29/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003908-30.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Benedito Attolini - - Josemara Silva Pessoa - Oral Sin Franquias S.

A. e outro -

Vistos. 1.HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pelos autores em relação a VC ODONTOLOGIA LTDA. (fls. 165, último parágrafo), declarado extinto o processo quanto a tal corré (Código de Processo Civil, art. 485, inciso IV).

Anote-se nos assentamentos do processo. 2.Afasto a preliminar de ilegitimidade levantada pela ORAL SIN FRANQUIAS S.

A. (fls. 152/153).

Com efeito, conforme já teve ocasião de decidir o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, "cabe às franqueadoras a organização da cadeia de franqueados do serviço, atraindo para si a responsabilidade solidária pelos danos decorrentes da inadequação dos serviços prestados em razão da franquia." (3ª Turma, REsp nº 1.426.578-SP, rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, j. 23.06.15). 3.Cuidando-se os autores de consumidores hipossuficientes, INVERTO o ônus da prova (Lei 8.078/90, art. 6º).

Esclareçam as partes, dentro em 15 dias, se pretendem (a) a produção de eventuais provas expondo, com precisão, os fatos específicos constantes da ação e da resposta a serem por elas demonstrados ou, de modo diverso, (b) o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se. - ADV: SÉRGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA (OAB 57486/PR), JULIO KIYOSHI OTANI (OAB 281680/SP), JULIO KIYOSHI OTANI (OAB 281680/SP), JONATHAN LEANDRO LOPES SCHNEIDER (OAB 114258/PR)
28/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 07:55

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:05

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
24/07/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 07:04

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:17

Expedição de Carta.
07/07/2025 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 05:01

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:05

Expedição de Carta.
10/06/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:08

Juntada de Ofício
29/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:55

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:33

Juntada de Ofício
23/05/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 06:44

Não confirmada a citação eletrônica
16/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:12

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:11

Recebida a Petição Inicial
12/05/2025 15:10

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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