TJSP - 1001620-35.2025.8.26.0590
1ª instância - 05 Civel de Sao Vicente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001620-35.2025.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hosana dos Santos Moleiro - Malgrado as ponderações alinhavadas pela parte demandante, mantenho, integralmente, o determinado a fls. 204.
Assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias como postulado, oportunidade em que deverá atender ao determinado no citado comando judicial.
Por fim, a publicação do edital será efetuada por ocasião do encerramento de todo o ciclo citatório. - ADV: PEDRO HENRIQUE MARTINS GOMES (OAB 343478/SP) -
03/09/2025 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001620-35.2025.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hosana dos Santos Moleiro -
Vistos.
Fls. 196/197 e 200/202: A Fazenda Pública do Município noticiou a existência de divergência quanto ao número do imóvel objeto desta presente ação de usucapião (508 ou 528), sobrevindo manifestação da parte autora esclarecendo a errônea exibição de certidão negativa de débito alusiva ao imóvel localizado no nº 528 da Rua Goytacazes, confirmando que o prédio cujo reconhecimento da prescrição aquisitiva se pretende é aquele cadastrado sob nº 508.
Diante da informação prestada pelo polo ativo, destaco que o imóvel usucapiendo (inscrição 3600347011900508000) possui débitos tributários, consoante se infere do documento de fls. 201/202.
Nesse contexto, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, com a finalidade de permitir a correta análise da titularidade e das características do bem imóvel objeto da demanda: a) apresentar certidão atualizada de tributos imobiliários referente ao imóvel nº 508, seja esta negativa ou positiva; b) exibir nova certidão imobiliária da matrícula do mencionado prédio, contendo todas as averbações e registros.
Registre-se, ainda, que o laudo pericial encartado à peça vestibular (fls. 38/62) foi produzido em ação distinta e se refere a imóvel diverso, não possuindo pertinência com a presente demanda, disso defluindo que a necessidade de produção de prova técnica neste feito será examinada no momento processual oportuno.
Após a juntada dos documentos apontados, tornem para ulteriores deliberações. - ADV: PEDRO HENRIQUE MARTINS GOMES (OAB 343478/SP) -
21/08/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:04
Determinada Requisição de Informações
-
21/07/2025 09:48
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
29/06/2025 16:02
Suspensão do Prazo
-
06/06/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
21/05/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 08:45
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2025 00:41
Suspensão do Prazo
-
07/05/2025 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2025 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2025 07:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 09:03
Juntada de Certidão
-
17/04/2025 09:03
Juntada de Certidão
-
17/04/2025 09:02
Juntada de Certidão
-
17/04/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 08:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 08:30
Expedição de Carta.
-
17/04/2025 08:30
Expedição de Carta.
-
17/04/2025 08:30
Expedição de Carta.
-
17/04/2025 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 14:46
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 14:46
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
14/03/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 14:38
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
13/02/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 23:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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