05/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:23

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003904-32.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Thelma Paschoa Bicudo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROFESSORA.

PISO SALARIAL DOCENTE/ABONO SALARIAL COMPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS (SEXTA-PARTE E QUINQUÊNIO).

POSSIBILIDADE.

INCIDÊNCIA SOBRE A INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS, SALVO AS PARCELAS DE CARÁTER EVENTUAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiene Polo Canova Gasques (OAB: 274962/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 20:57

Julgado Virtualmente
01/09/2025 22:11

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
09/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:59

Expedido Termo de Intimação
29/07/2025 11:40

Distribuído por sorteio
28/07/2025 15:47

Processo Cadastrado
25/07/2025 11:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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