01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025068-66.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Magário Distribuidora de Frutas Ltda. - Mara Edith Lourenço e Cia Ltda e outro - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP), ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO (OAB 229731/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
29/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 10:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 03:34

Suspensão do Prazo
30/06/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/06/2025 14:39

Conclusos para julgamento
26/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:13

Mudança de Magistrado
30/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 05:50

Suspensão do Prazo
05/11/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 12:34

Conclusos para decisão
29/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:34

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 09:08

Apensado ao processo
31/10/2023 10:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/10/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 15:29

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:50

Conclusos para despacho
29/06/2023 14:21

Mudança de Magistrado
14/06/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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