TJSP - 1090258-06.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 03:27
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1090258-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Deivide Aparecido Gomes -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: ELAINE DE LIMA ARAUJO TAVARES (OAB 508199/SP) -
01/09/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:03
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 12:02
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/09/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
31/08/2025 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1502137-22.2023.8.26.0438
Justica Publica
Sonia Terezinha Ambrosio
Advogado: Eduardo Miranda Gomide
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/01/2025 16:46
Processo nº 1044955-65.2025.8.26.0506
Said Gaivotas Empreendimentos Spe LTDA
Diego Rodrigues dos Santos
Advogado: Bruno de Oliveira Poloni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 09:07
Processo nº 0024002-34.2024.8.26.0506
Unimed Ribeirao Preto - Cooperativa de T...
Sandra Maria Rezende Lima Andrade Junque...
Advogado: Alessandro Roselli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/10/2012 12:07
Processo nº 1020655-59.2025.8.26.0564
Nilson Nogueira
Parana Banco S/A
Advogado: Ruslan Stuchi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2025 18:08
Processo nº 2109882-86.2025.8.26.0000
Mario Jose dos Santos
Advogado: Rone Cesar Aparecido Zumba
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2025 15:38