11/06/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
10/05/2025 01:22

Expedição de Certidão.
10/05/2025 01:22

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/04/2025 06:45

Conclusos para decisão
07/04/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 01:28

Expedição de Certidão.
30/03/2025 01:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:34

Embargos Infringentes Não-acolhidos
19/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
04/03/2025 07:25

Conclusos para despacho
31/01/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
25/11/2024 23:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 03:16

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:55

Julgada Procedente a Ação
09/10/2024 13:41

Conclusos para julgamento
21/08/2024 16:47

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2024 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2024 23:49

Expedição de Certidão.
28/05/2024 04:19

Expedição de Certidão.
28/05/2024 04:18

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2024 11:54

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
08/04/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 19:05

Conclusos para decisão
09/02/2024 06:34

Conclusos para despacho
09/02/2024 06:32

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:18

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:50

Conclusos para despacho
13/12/2023 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 00:49

Expedição de Certidão.
05/12/2023 00:49

Expedição de Certidão.
27/11/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:18

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:18

Julgada Procedente a Ação
27/07/2023 14:11

Conclusos para julgamento
21/05/2023 18:05

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2023 06:13

Expedição de Certidão.
06/05/2023 06:13

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 19:43

Expedição de Certidão.
25/04/2023 19:42

Expedição de Certidão.
25/04/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:08

Conclusos para despacho
14/02/2023 14:56

Conclusos para despacho
02/01/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
10/12/2022 00:59

Expedição de Certidão.
10/12/2022 00:59

Expedição de Certidão.
01/12/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 19:38

Expedição de Certidão.
29/11/2022 19:38

Expedição de Certidão.
29/11/2022 18:26

Expedição de Mandado.
29/11/2022 18:26

Expedição de Mandado.
29/11/2022 18:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/11/2022 01:39

Conclusos para decisão
17/11/2022 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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