04/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025184-05.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Raquel Alves de Oliveira - Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da presente ação, e JULGO o feito EXTINTO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Revogo eventual tutela de urgência anteriormente deferida.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP)
03/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
02/09/2025 14:13

Conclusos para julgamento
31/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:34

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:34

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 06:52

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022355-34.2025.8.26.0576

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Carlos Alberto Savini Bicker

Advogado: Everson Faca Moura

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1502271-43.2025.8.26.0385

Justica Publica

Bruno Gomes Morilo

Advogado: Gabriela Poletti da Silva Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1050886-84.2024.8.26.0053

Wesley Silva Valerio

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Wellington Negri da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1050886-84.2024.8.26.0053

Wesley Silva Valerio

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Wellington Negri da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 1003881-47.2014.8.26.0011

Associacao das Familias para Unificacao ...

Buffet Fabrica Comercio e Eventos Eireli...

Advogado: Fabio Prado Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2014 12:53

Exibir Processo