TJSP - 1047456-95.2022.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:28
Prazo Intimação - 15 Dias
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047456-95.2022.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Sidnei de Araujo - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.
PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO GRAU MÍNIMO (10%) PARA O GRAU MÁXIMO (40%).
IMPOSSIBILIDADE.
ATIVIDADES EXERCIDAS PELO AUTOR CONDIZEM COM O GRAU MÍNIMO DE INSALUBRIDADE.
AUTOR QUE RECEBIA INSALUBRIDADE EM GRAU MÍNIMO DESDE 2014, EM PERÍODO ANTERIOR À SUA READAPTAÇÃO DEFINITIVA EM 2018.
INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO ARBITRÁRIA.
MERA ALEGAÇÃO SEM COMPROVAÇÃO.
INTEIRO TEOR DO LAUDO PERICIAL QUE CORROBORA COM A INSALUBRIDADE NO GRAU ATUALMENTE RECEBIDO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Nantes Fernandes (OAB: 444899/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 20:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
03/09/2025 20:58
Julgado Virtualmente
-
28/08/2025 22:29
Julgamento Virtual Iniciado
-
22/08/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 13:20
Expedido Termo de Intimação
-
28/07/2025 11:19
Distribuído por sorteio
-
25/07/2025 14:45
Processo Cadastrado
-
23/07/2025 17:27
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000899-24.2023.8.26.0115
Banco J. Safra S/A
Epaminondas de Oliveira Santos
Advogado: Marco Antonio Zuffo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2023 16:35
Processo nº 1071607-57.2024.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Cristiane de Cassia Monteiro
Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2025 12:36
Processo nº 1508136-14.2024.8.26.0278
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Guilherme Goncalves de Lima
Advogado: Anderson Caio da Silva Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/12/2024 12:46
Processo nº 1002717-75.2025.8.26.0071
Cirlei Segantin Cesar
Evelyn Roberta da Silva Morijo
Advogado: Gabriel Luiz Camanforte Caminha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/02/2025 22:17
Processo nº 0001649-61.2025.8.26.0248
Alexandre Soares Ferreira
Angela Francisca Balbino de Oliveira
Advogado: Alexandre Soares Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2024 10:18