01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021978-73.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marisa Aparecida Del Fiume Berteli - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Em 29.5.2025 foi admitido pelo Superior Tribunal de Justiça o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre idêntica questão, a saber: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Trata-se da matéria discutida nos presentes autos.

Providencie-se o cadastramento da suspensão no sistema SAJ (código 75059) e, ao final do julgamento, o levantamento da suspensão (código 14985).

Após, encaminhem-se os autos à fila de processos suspensos.

Int. - ADV: LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA (OAB 330483/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
29/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:41

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
20/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 04:02

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:58

Expedição de Carta.
06/09/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:03

Recebida a Petição Inicial
05/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:20

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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