01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007514-27.2025.8.26.0196 (processo principal 1022292-19.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Romulo Augusto Kuhn - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Conforme art. 1.000 do mesmo diploma, atendido o pedido de extinção, não haverá fundamento para a interposição de recurso.

Certifique-se o trânsito em julgado (Código 60690).

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância depositada a fls. 68 em favor do exequente, observado o formulário de fls. 73.

Custas na forma da lei, certificando-se.

Se o caso, intime-se a parte condenada nas custas, pessoalmente, para recolhimento da taxa processual (NSCGJ, Cap.

VIII, art. 1098 - 60 dias).

Decorrido tal prazo e não havendo recolhimento, providencie-se a extração de certidão para inscrição na dívida ativa (cód. 505265).

P.I., e, após certificado sobre o cumprimento do mandado, providencie-se a baixa deste processo (cód. 22) e arquivem-se os autos com as formalidades legais (código 61615).

NOTA DE CARTÓRIO: fica a parte ré intimada a comprovar nos autos o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 185,10 (guia DARE-SP). - ADV: ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 474205/SP), GUSTAVO GONÇALVES FERRER (OAB 37021/DF), JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO (OAB 173194/SP), LUANA PASSOS DELL ERBA (OAB 510089/SP), BRENNO PANÍCIO ARAÚJO (OAB 466155/SP)
29/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 10:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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