30/10/2024 11:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/07/2024 08:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2024 15:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/06/2024.
25/03/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 11:43

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:41

Baixa Definitiva
21/03/2024 15:03

Recebidos os autos
14/11/2023 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/11/2023 16:01

Realizado cálculo de custas
10/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 15:32

Conclusos para decisão
12/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP) Processo 1508094-49.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Multilaser Industrial S.a. -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material.

Entretanto, não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada, pois a embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa, obscura ou contraditória, ao contrário, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão embargada, porém, não se pode admitir embargos de declaração, para alterar a decisão embargada, como se fossem embargos infringentes.

Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado.

Diante disso, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se.

São Paulo, 23 de agosto de 2023.
28/08/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:53

Conclusos para decisão
11/08/2023 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 01:27

Expedição de Certidão.
20/07/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 11:30

Expedição de Certidão.
20/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 14:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
25/04/2023 10:41

Conclusos para julgamento
30/03/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 01:03

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 09:27

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:35

Conclusos para despacho
01/12/2022 13:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 18:23

Expedição de Carta.
16/11/2022 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 14:36

Conclusos para decisão
08/11/2022 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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