05/09/2025 08:00

Conclusos para julgamento
04/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001105-06.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alfa Seguradora S/A - Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.a - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ALFA SEGURADORA S/A em face de ENERGISA SUL SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para condenar a parte requerida a restituir à parte autora a quantia de R$9.410,00 (nove mil quatrocentos e dez reais).

O valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros simples de mora desde a citação.

No tocante aos parâmetros de atualização, até 29/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/24), a correção monetária deverá ser calculada pelos índices praticados pelo Egrégrio TJSP e os juros de mora deverão ser computados na razão de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º CTN).

A partir de 30/08/2024, a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA (CC, art. 389, p.u.) e os juros de mora deverão ser computados na forma estabelecida pela regra do artigo 406, § 1º, do Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo).

Face à sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos aos patronos da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se. - ADV: CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP), MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART (OAB 14214/MS), NAYRA MARTINS VILALBA (OAB 14047/MS), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
20/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:43

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 10:25

Conclusos para julgamento
08/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 02:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:55

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:55

Recebida a Petição Inicial
23/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2025 12:41

Conclusos para decisão
29/04/2025 21:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013251-42.2022.8.26.0020

Acesp Associados da Cultura Educacao e E...

Ana Cecilia Pascoto Machado

Advogado: Carlos Eduardo do Carmo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2022 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1100549-31.2019.8.26.0100

Olimpio Carlos Alves de Freitas

Jose Cicero dos Santos

Advogado: Rita de Cassia Lourenco Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2022 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0000369-57.2022.8.26.0443

Moya e Sanches Sociedade de Advogados Lt...

Gilberto Baptista

Advogado: Valentim Americo Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2017 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1564006-41.2015.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Lwarcel Celulose e Papel LTDA

Advogado: Carolina Roberta Rota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2015 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0004752-07.2025.8.26.0562

Giselle Ferreira Recchia

Fundacao Cesp

Advogado: Giselle Ferreira Recchia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2023 19:10

Exibir Processo