02/09/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006011-69.2024.8.26.0072 - Inventário - Sucessões - Irma Sensulini - 1.

Fls. 230/231: Trata-se de pedido de homologação judicial de acordo formalizado nos autos, conforme "acordo de reconhecimento de união estável post montem e partilha amigável de bens" anexado a fls. 232/251. 2.

Por força de disposição legal, o acordo para reconhecimento de união estável pós-morte e partilha amigável comporta homologação para fim de formação de título executivo judicial (art. 515, II e III, do CPC). 3.

Pelo exposto, homologo o acordo nos termos e limites em que foi consensualmente disciplinado a fls. 232/251, para que produza os efeitos jurídicos de título executivo judicial (art. 515, II e III, do CPC).

Aguarde-se o regular cumprimento nos termos acordados para que seja viabilizada a operacionalização mediante pagamento da dívida especificada a fls. 249 e comprovação do recolhimento do ITCMD e custas processuais, para subsequente expedição do competente formal de partilha. 4.

Sem prejuízo, certifique a unidade cartorária se houve o integral cumprimento da decisão de fls. 183/184, item IV. - ADV: ANTONIO ALVES DE SENA NETO (OAB 153619/SP)
01/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:06

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/09/2025 10:58

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006011-69.2024.8.26.0072 - Inventário - Sucessões - Irma Sensulini - Manifeste-se a autora sobre a devolução das cartas Ars recebidas por pessoa estranha à lide. - ADV: ANTONIO ALVES DE SENA NETO (OAB 153619/SP)
25/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2025 21:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 13:21

Suspensão do Prazo
16/08/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 06:02

Juntada de Certidão
31/07/2025 06:02

Juntada de Certidão
31/07/2025 06:02

Juntada de Certidão
31/07/2025 06:01

Juntada de Certidão
31/07/2025 06:01

Juntada de Certidão
31/07/2025 06:01

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:10

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:10

Expedição de Carta.
30/07/2025 14:10

Expedição de Carta.
30/07/2025 14:09

Expedição de Carta.
30/07/2025 14:09

Expedição de Carta.
30/07/2025 14:09

Expedição de Carta.
30/07/2025 14:09

Expedição de Carta.
21/07/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 14:19

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:28

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 13:56

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:02

Conclusos para despacho
23/12/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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