21/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001410-17.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rodrigo Fernando Xavier e outro - Espolio de Jadiel Vieira Santana e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial e, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro o processo extinto, com resolução do mérito, a fim de ADJUDICAR 50% do imóvel inscrito na matrícula nº 79.825 do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Jundiaí em favor da parte autora, RODRIGO FERNANDO XAVIER.

A presente sentença servirá como CARTA DE SENTENÇA e produzirá todos os efeitos da declaração de vontade não emitida pelos cedentes, suprindo a falta da outorga da escritura definitiva, servindo como título para que sejam os imóveis levados a registro perante o Oficial de Registro de Imóveis competente, satisfeitos os demais requisitos legais e pagamento dos emolumentos pelos interessados.

Ressalva-se que qualquer óbice ao registro deverá ser dirimido pelas vias próprias, excetuando-se erro material ou passível de suprimento nestes autos por retificação.

Em razão da preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em julgado.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, na hipótese de advogado nomeado pelo Convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil, pela atuação em todos os atos do processo.

Oportunamente, proceda-se à movimentação de extinção e arquivamento no SAJ.

P.I.C.

Sentença registrada eletronicamente. - ADV: FABIANA SCHEFER SABATINI (OAB 182407/SP), JAMES RODRIGUES KIYOMURA (OAB 332216/SP), RICARDO SEIJI OSHIRO (OAB 340175/SP), YAGO AFONSO DE CAMARGO (OAB 485507/SP)
20/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:00

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 17:01

Conclusos para julgamento
16/05/2025 08:09

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:42

Conclusos para decisão
13/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 04:28

Juntada de Certidão
26/09/2024 04:28

Juntada de Certidão
26/09/2024 04:28

Juntada de Certidão
26/09/2024 04:28

Juntada de Certidão
26/09/2024 04:28

Juntada de Certidão
26/09/2024 04:28

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:43

Expedição de Carta.
25/09/2024 16:43

Expedição de Carta.
25/09/2024 16:43

Expedição de Carta.
25/09/2024 16:43

Expedição de Carta.
25/09/2024 16:42

Expedição de Carta.
25/09/2024 16:41

Expedição de Carta.
30/08/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:48

Recebida a Petição Inicial
28/08/2024 10:39

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:54

Conclusos para despacho
13/08/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:45

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:34

Conclusos para despacho
03/07/2024 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 12:11

Conclusos para decisão
17/05/2024 13:29

Conclusos para despacho
04/05/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 14:23

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 14:14

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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