11/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002186-98.2024.8.26.0084 (processo principal 1001784-34.2023.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Seguro - Bruna Contatto de Faria - ASCAMP Associação de Proteção Veícular de Campinas -

Vistos.

Fl. 41: defiro nova tentativa de bloqueio on line de ativos financeiros do executado por meio do sistema SISBAJUD.

Com a resposta positiva, em se tratando de pessoa jurídica ou de verba decorrente de dívida alimentar, transfira-se imediatamente a quantia bloqueada para a conta judicial vinculada ao feito, liberando-se, também, eventual excesso de valores.

Defiro, ainda, a penhora de eventuais investimentos em fundos e aplicações do executado.

Oficie-se à CETIP, à SUSEP e à BMF BOVESPA, como requerido à fl. 42, itens "4" a "6", cabendo ao exequente os protocolos.

Defiro a pesquisa de bens perante o RENAJUD, devendo a serventia providenciar o protocolo.

Defiro, ainda, a consulta perante o ARISP/SREI, afim de se localizar eventuais imóveis em nome da parte executada.

Indefiro a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN), pois, conforme entendimento consolidado, referido sistema foi instituído com finalidade de auxiliar investigações criminais, não se prestando à identificação de bens ou constrição patrimonial no âmbito cível, tampouco fornecendo dados sobre valores ou movimentações financeiras.

Nesse sentido: Agravo de instrumento.

Execução.

Pedido de pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), visando busca por bens penhoráveis.

Indeferimento.

Sistema (CCS) criado pela Lei de Lavagem de Dinheiro [...], com o intuito de facilitar investigações criminais, não se prestando à consulta para fins de satisfação de créditos.

Precedentes.

Decisão mantida.

Recurso improvido. (TJSP, Agravo de Instrumento n° 2285202-58.2022.8.26.0000, 19ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Cláudia Grieco Tabosa Pessoa, j. 13/02/2023).

A liberação das peças sigilosas deverá ocorrer em ordem cronológica, assim que emitida a ordem de bloqueio perante o SISBAJUD, evitando-se tumulto processual.

Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 359076/SP), LUIS TEIXEIRA (OAB 277278/SP), WELLINGTON DIETRICH STURARO (OAB 273031/SP)
28/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:42

Expedição de Ofício.
27/08/2025 11:42

Expedição de Ofício.
27/08/2025 11:42

Expedição de Ofício.
25/07/2025 13:23

Bloqueio/penhora on line
16/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
26/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/12/2024 16:44

Bloqueio/penhora on line
04/12/2024 16:33

Conclusos para despacho
11/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:51

Recebida a Petição Inicial
09/09/2024 11:23

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
08/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:04

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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