15/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/09/2025 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024495-58.2025.8.26.0053 - Petição Cível - Pagamento Indevido - Mardan Engenharia Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, em decorrência de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Dispensado o reexame obrigatório (art. 11, da Lei 12.153/09).

Nesta instância, por expressa regra contida no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95, não há condenação nas verbasdesucumbência.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.

P.R.I. - ADV: MAXWELL FRANCISCO DE ASSIS SILVA (OAB 435535/SP)
03/09/2025 19:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
01/09/2025 15:18

Mudança de Magistrado
01/08/2025 12:40

Conclusos para julgamento
16/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 22:40

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/05/2025 18:12

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 20:26

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
25/03/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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