28/08/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013831-55.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Egon Walter Hoppe - Banco BMG S/A -

Vistos.

Trata-se de ação proposta por Egon Walter Hoppe contra Banco BMG S/A.

Decisão retro determinou emenda à petição inicial, para que a parte autora juntasse procuração específica para este processo, com firma reconhecida por autenticidade ou comparecimento em cartório para confirmação do mandato (enunciado 5), sob pena de indeferimento da inicial.

Trata-se de medida que está em consonância com o Enunciado n. 5, veiculado por meio do Comunicado CG n. 424/2024, DJe de 19.6.2024: Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/ depoimento pessoal.

Forte em tais premissas, o Comunicado CG n. 424/2024 traz medidas que podem ser adotadas pelo juízo em caso de indícios de litigância predatória.

Portanto, não se discute a validade da procuração assinada digitalmente, mas determina-se a juntada de procuração específica para este processo com firma reconhecida por autenticidade ou comparecimento em cartório para confirmação do mandato.

Portanto, considerando que o autor deixou de juntar procuração que apresentasse os requisitos dispostos no pronunciamento anterior, verifica-se que não atendeu ao comando judicial.

Assim, é caso de indeferimento da petição inicial.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
27/08/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:31

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
25/08/2025 19:54

Conclusos para julgamento
21/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:09

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 21:40

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:33

Conclusos para julgamento
27/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 19:28

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:48

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:50

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:49

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 14:05

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:39

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:07

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:21

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:12

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/09/2024 19:03

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 22:06

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 21:23

Conclusos para decisão
17/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 21:15

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2024 20:18

Conclusos para decisão
27/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 13:20

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2024 19:43

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:24

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 12:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/02/2024 10:46

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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