TJSP - 1002702-52.2024.8.26.0553
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002702-52.2024.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo José Zulim Sás -
Vistos.
Fls. 197: Trata-se de pedido de início da fase de cumprimento de sentença em relação à obrigação de pagar.
Assim sendo, devem ser observadas as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE em 02/08/2017: "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) no campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença e e) no campo Tipo de Petição, selecionar o item 156 Cumprimento de Sentença ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078" - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso.
Prazo: 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os presentes autos ao arquivo.
Int. - ADV: MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 328777/SP) -
24/05/2025 07:11
Expedido certidão
-
23/05/2025 08:41
Conclusão ao Relator
-
16/05/2025 23:20
Juntada de Petição
-
15/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 14:37
Expedido Termo
-
13/05/2025 13:06
Expedido certidão
-
13/05/2025 11:46
Expedido Termo de Intimação
-
13/05/2025 11:26
Distribuição por Sorteio
-
12/05/2025 14:28
Processo Cadastrado
-
09/05/2025 13:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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