25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Lopes de Carvalho (OAB 300838/SP) Processo 1502767-75.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANIEL MARQUES DE SOUSA -

Vistos.

DANIEL MARQUES DE SOUSA, qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo como incurso, por quatro vezes, no tipo artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2-A, inciso I, do Código Penal, pela suposta prática da conduta pormenorizada na peça inaugural da ação penal.

A denúncia, recebida a fls. 55, descreve os fatos de forma detalhada e compreensível, atendo-se a todas as circunstâncias relevantes.

Atende, de resto, todos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

Ademais, a imputação tem lastro nos elementos indiciários amealhados durante o inquérito policial, de forma que se deve concluir que a acusação é, em tese, viável.

Daí porque a existência de justa causa é irrefragável.

Mantenho, pois, o recebimento da denúncia.

Designo teleaudiência para o dia 04/10/2023, às 15:30 horas: - para a tomada de declarações das vítimas (quatro, domiciliadas na comarca de São Bernardo do Campo/SP e Itapevi/SP), arroladas a fls. 52; - para a oitiva das testemunhas de acusação (duas, sendo policiais militares lotados nesta comarca), arroladas a fls. 52; - para o interrogatório de DANIEL MARQUES DE SOUSA; - para os debates e o julgamento.

Fica à d.

Defesa intimada a disponibilizar endereço de e-mail apto a receber o link de acesso a teleaudiência.

Manifestem-se as partes, no prazo de 24 horas, acerca de eventual requerimento de diligências.

Caso nada seja requerido, certifique-se e dê-se continuidade ao cumprimento do necessário para a realização da solenidade, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se.

Requisitem-se.

Proceda-se ao necessário para a realização da solenidade.

Conste dos mandados que, havendo indicação de número de telefone, deverá o Sr.

Oficial de Justiça realizar o contato, esgotando-se, assim, todos os meios de tentativa de intimação, certificando-se.
14/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:22

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 16:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/08/2023 06:50

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:27

INCONSISTENTE
01/08/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 12:26

Juntada de Mandado
26/07/2023 23:37

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 22:40

Expedição de Ofício.
20/07/2023 16:38

Expedição de Mandado.
19/07/2023 23:22

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 09:58

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/07/2023 20:21

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2023 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2023 10:26

Recebidos os autos
04/07/2023 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/07/2023 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 16:34

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:41

Expedição de Ofício.
03/07/2023 14:20

Expedição de Mandado.
03/07/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:14

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 10:21

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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