TJSP - 1000839-75.2022.8.26.0280
1ª instância - Vara Unica de Itariri
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 09:52
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2024 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 11:43
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 12:55
Recebidos os autos
-
16/10/2023 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/10/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2023 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 14:23
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ingrid Tallada de Carvalho Valverde (OAB 225714/SP), Idene Aparecida Dela Cort (OAB 242795/SP) Processo 1000839-75.2022.8.26.0280 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: José Domingos Soares da Silva, Mateus Soares da Silva, Tabyta Soares da Silva - Reqdo: Luiz Batista da Silva Filho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia equivalente a 30% de seus rendimentos líquidos, incluindo-se 13º salário, férias, horas extras, verbas rescisórias, excluindo-se apenas o FGTS, quando empregado, descontado em folha de pagamento ou, no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, o valor de 50% do salário mínimo nacional, sendo este o patamar mínimo a ser pago a título de pensão alimentícia.
A pensão deverá ser depositada na conta bancária indicada na inicial (fls. 03), até o dia 10 de cada mês.
Por conseguinte, torno definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida (fls. 22/23).
Pela sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil.
Ciência ao MP.
P.I.C.
Itariri, 28 de agosto de 2023. -
29/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 19:26
Julgado procedente o pedido
-
20/06/2023 09:17
Conclusos para julgamento
-
19/06/2023 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2023 05:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2023 23:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2023 06:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 23:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2023 09:37
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 07:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2023 09:23
Expedição de Certidão.
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02/03/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2023 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2023 13:23
Decisão Interlocutória de Mérito
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25/11/2022 10:43
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 18:00
Juntada de Ofício
-
24/11/2022 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/11/2022 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2022 12:34
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 15:36
Expedição de Mandado.
-
28/09/2022 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2022 23:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/09/2022 12:50
Evoluída a classe de 7 para 69
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20/09/2022 10:28
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2022 09:24
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 01:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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